Comentários, casuísticas e doutrina
Defensor nomeado.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 408 - Defensor nomeado. (JuruaDoc. 183.2302.0000.7800)
Se inerte, ser-lhe-á nomeado defensor, em atenção ao princípio da defesa efetiva que garante ao ...()
Comentários:
Defensor nomeado. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7800)
Art. 323 do PL 8.145/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7900)