Comentários, casuísticas e doutrina
Da acusação e instrução preliminar.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 406 - Da acusação e instrução preliminar. (JuruaDoc. 183.2302.0000.7000)
O júri é uma instituição política, recepcionada e garantida pela Constituição Federal de 1988...()
Comentários:
Da acusação e instrução preliminar. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7000)
Art. 321 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7100)