Sentença Absolutória.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 386 - Sentença Absolutória. (JuruaDoc. 183.0642.9000.2800)

Absolutória é a sentença que julga improcedente a pretensão acusatória, com base nos seguintes ...(Continua)