Comentários, casuísticas e doutrina
Forma de intimação válida.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 370, § 1º - Forma de intimação válida. (JuruaDoc. 183.0615.3000.4700)
A intimação dos defensores constituídos, dos advogados do querelante e dos assistentes deve ser r...()
Comentários:
Intimação. Características gerais. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.4600)
Forma de intimação válida. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.4700)
Intimação por escrivão. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.4800)
Intimação pessoal. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.4900)
Intimação do Ministério Público e do defensor nomeado. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.5000)