Comentários, casuÃsticas e doutrina
Necessários cuidados de menor de 6 anos e portador de deficiência.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 318, III - Necessários cuidados de menor de 6 anos e portador de deficiência. (JuruaDoc. 183.0613.3002.1300)
Neste caso, o réu deve ser essencial para os cuidados de menor de seis anos e o portador de defici�...()
Comentários:
Prisão domiciliar. Requisitos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1000)
Maior de 80 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1100)
Doença grave. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1200)
Necessários cuidados de menor de 6 anos e portador de deficiência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1300)
Gestante. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1400)
Mulher com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1500)
Homem com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1600)
Prova idônea de preenchimento do requisito legal. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1700)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1800)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1900)