Comentários, casuísticas e doutrina
Prisão preventiva: natureza jurídica.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 311 - Prisão preventiva: natureza jurídica. (JuruaDoc. 183.0613.3001.6500)
Possui natureza cautelar, com vistas a alcançar a garantia da ordem pública, da ordem econômica, ...()
Comentários:
Prisão preventiva: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6400)
Prisão preventiva: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6500)
Prisão preventiva: momento da decretação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6600)
Representação da autoridade policial. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6700)