Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Centralização de dados referentes a mandados de prisão.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 289 - Centralização de dados referentes a mandados de prisão. (JuruaDoc. 183.0613.3000.5100)

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça manter a centralização de dados referentes a mandados de pri...()


Comentários:

Centralização de dados referentes a mandados de prisão. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.5100)