Comentários, casuísticas e doutrina
Precauções necessárias.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 289, § 2º - Precauções necessárias. (JuruaDoc. 183.0613.3000.4800)
Considerando que a privação de liberdade, ainda que em caráter provisório, é medida das mais dr...()
Comentários:
Prisão por carta precatória. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4600)
Qualquer meio de comunicação. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4700)
Precauções necessárias. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4800)
Remoção do preso. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4900)