Comentários, casuísticas e doutrina
Qualquer meio de comunicação.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 289, § 1º - Qualquer meio de comunicação. (JuruaDoc. 183.0613.3000.4700)
No caso de urgência, a carta precatória ou a requisição para a autoridade policial poderá se da...()
Comentários:
Prisão por carta precatória. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4600)
Qualquer meio de comunicação. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4700)
Precauções necessárias. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4800)
Remoção do preso. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4900)