Comentários, casuísticas e doutrina
Prisão por carta precatória.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 289, caput - Prisão por carta precatória. (JuruaDoc. 183.0613.3000.4600)
A carta precatória nada mais é que o instrumento jurídico utilizado quando um juiz (deprecante) p...()
Comentários:
Prisão por carta precatória. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4600)
Qualquer meio de comunicação. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4700)
Precauções necessárias. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4800)
Remoção do preso. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.4900)