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Comentários, casuísticas e doutrina

Decretação de ofício.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 282, § 2º - Decretação de ofício. (JuruaDoc. 183.0613.3000.0500)

No curso do processo penal, é permitido ao juiz decretar de ofício as medidas cautelares, o que n�...()

Comentários:

Medida cautelar: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0100)

Critério da necessidade. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0200)

Critério da adequação. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0300)

Cumulatividade das medidas cautelares. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0400)

Decretação de ofício. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0500)

Intimação da parte contrária. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0600)

Descumprimento da obrigação imposta. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0800)

Revogação ou substituição da medida cautelar. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0900)

Caráter residual da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1000)

Art. 525 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1100)

Art. 526 do Projeto de Lei 8045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1200)

Art. 532 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1300)

Art. 534 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1500)

Art. 535 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1700)

Os princípios e as medidas cautelares: Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1800)