Comentários, casuísticas e doutrina
Assistente. Provas.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 271 - Assistente. Provas. (JuruaDoc. 183.0593.2000.2600)
O CPP, art. 271 define os poderes processuais do assistente de acusação. Entretanto, por mais que ...()
Comentários:
Assistente. Provas. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2600)
Qualquer meio de prova. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2700)
Intimação. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2800)