Comentários, casuísticas e doutrina
Ausência de suspensão do processo.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 222, parágrafo único - Ausência de suspensão do processo. (JuruaDoc. 182.7995.5003.4900)
As cartas rogatórias, assim como as cartas precatórias, não suspendem a instrução criminal e te...()
Comentários:
Carta rogatória. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4700)
Carta rogatória: procedimento. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4800)
Ausência de suspensão do processo. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4900)