Comentários, casuÃsticas e doutrina
Carta rogatória: procedimento.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 222, caput - Carta rogatória: procedimento. (JuruaDoc. 182.7995.5003.4800)
Conforme o disposto no art. 783 deste Código (CPP, art. 783), o juiz deverá remeter a carta rogat�...()
Comentários:
Carta rogatória. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4700)
Carta rogatória: procedimento. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4800)
Ausência de suspensão do processo. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4900)