Comentários, casuísticas e doutrina
Carta rogatória. Conceito.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 222, caput - Carta rogatória. Conceito. (JuruaDoc. 182.7995.5003.4700)
Trata-se de ato de cooperação jurídica internacional, no qual um juízo nacional solicita a prát...()
Comentários:
Carta rogatória. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4700)
Carta rogatória: procedimento. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4800)
Ausência de suspensão do processo. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4900)