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Comentários, casuísticas e doutrina

Carta precatória.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 222, caput - Carta precatória. (JuruaDoc. 182.7995.5003.3500)

Quando a testemunha arrolada reside em lugar diverso do juízo, prevê a lei uma exceção ao princ�...()

Comentários:

Carta precatória. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3500)

Prova de fora da terra. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3600)

Intimação. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3700)

Ausência de suspensão da instrução criminal. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3800)

Retorno da carta precatória. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.3900)

Depoimento por videoconferência. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4000)

Correspondência com o art. 188 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.4100)