Morte do ofendido.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 31 - Morte do ofendido. (JuruaDoc. 182.6564.3000.3600)

Na hipótese de morte do ofendido ou quando este é declarado ausente, desde que antes do fim do pra...(Continua)