Arquivamento requerido pelo MP. Discordância do magistrado.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 28 - Arquivamento requerido pelo MP. Discordância do magistrado. (JuruaDoc. 182.6564.3000.2000)

Trata-se de decisão judicial, sobre o pedido de arquivamento do inquérito policial já concluído....(Continua)