Comentários, casuísticas e doutrina
Autoridade judiciária. Arquivamento do inquérito. Autoridade policial. Novas pesquisas.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 18 - Autoridade judiciária. Arquivamento do inquérito. Autoridade policial. Novas pesquisas. (JuruaDoc. 182.2975.1001.5600)
No caso de ocorrer o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, o Ministério Pública ...()
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Autoridade judiciária. Arquivamento do inquérito. Autoridade policial. Novas pesquisas. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.5600)