Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 139, IV - Ação direta de inconstitucionalidade. CPC/2015, art. 139, IV; CPC/2015, art. 380, parágrafo único; CPC/2015, art. 400, parágrafo único; CPC/2015, art. 403, parágrafo único; CPC/2015, art. 536, caput e CPC/2015, art. 773, e § 1º e todos do Código de Processo Civil. Medidas coercitivas, indutivas ou sub-rogatórias. Atipicidade dos meios executivos. Pedido de declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, para afastar, em qualquer hipótese, a possibilidade de imposição judicial de medidas coercitivas, indutivas ou sub-rogatórias consistentes em suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte e proibição de participação em concursos públicos ou em licitações. Ausência de violação à proporcionalidade. Medidas que visam a tutelar as garantias de acesso à justiça e de efetividade e razoável duração do processo. Inexistência de violação abstrata e apriorística da dignidade do devedor. Ação conhecida e julgada improcedente. (JuruaDoc. 240.3120.1631.6288)
«1. O acesso à justiça reclama tutela judicial tempestiva, específica e efetiva sob o ângulo da...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Condução do processo e incumbências do juiz. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8700)
Igualdade de tratamento das partes. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8800)
Duração razoável do processo. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8900)
Prevenção e repressão a ato contrário à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9000)
Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para o cumprimento de decisões judi... - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9100)
Promoção de autocomposição das partes, com o auxílio de conciliadores e mediadores. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9200)
Dilatação de prazos processuais e dinamização da prova. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9300)
Exercício do poder de polícia com requisição de força policial. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9400)
Comparecimento pessoal das partes para inquirição sobre fatos da causa. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9500)
Suprimento de pressupostos processuais e saneamento de vícios processuais. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9600)
Demandas individuais indivisíveis e comunicação ao Ministério Público e Defensoria Pública par... - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9700)
Problemática da ação coletiva e o «interesse legítimo» - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9800)
Limite temporal para a dinamização da prova. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9900)
O juiz e o modelo constitucional de processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2800)
Contraditório. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2900)
Fundamentação das decisões. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3000)
Igualdade entre as partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3100)
Duração razoável do processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3200)
Prevenção de e repressão a atos de má-fé. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3300)
Medidas executivas atípicas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3400)
Suspensão de CNH. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3500)
Promoção da autocomposição. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3600)
Dilatação de prazos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3700)
Alteração da ordem das provas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3800)
Flexibilização procedimental. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3900)
Poder de polícia. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4000)
Interrogatório das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4100)
Saneamento de vícios. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4200)
Ações coletivas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4300)
Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença de ação de improbidade administrativa - (JuruaDoc. 210.5160.4358.1868)
Constitucionalidade das medidas executivas atípicas. - (JuruaDoc. 230.5230.7552.3900)