Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 523, § 2º - Tema 677/STJ. Procedimento de revisão do entendimento firmado no Tema 677/STJ. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros. Depósito judicial. Encargos moratórios previstos no título executivo. Incidência até a efetiva disponibilização da quantia em favor do credor. Bis in idem. Inocorrência. Natureza e finalidade distintas dos juros remuneratórios e dos juros moratórios. (JuruaDoc. 230.4040.2836.3103)
«Tese jurídica firmada: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou dec...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Cumprimento definitivo da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1400)
Acréscimo de multa e honorários advocatícios se não houver pagamento voluntário. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1500)
Pagamento parcial do débito e multa e honorários pelo restante. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1600)
Mandado de penhora e avaliação e atos de expropriação. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1700)
Cumprimento definitivo de obrigação de pagar. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.4800)
Requerimento do exequente. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.4900)
Intimação do executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5000)
Prazo de pagamento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5100)
Multa e honorários advocatícios. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5200)
Pagamento parcial. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5300)
Falta de pagamento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5400)
Multa e a pandemia do COVID-19. - (JuruaDoc. 200.4090.4870.4934)
Incidência das penalidades sobre o crédito extraconcursal devido por empresa em recuperação judi... - (JuruaDoc. 211.0311.1842.8685)