Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 927, III - Execução fiscal. Conta-corrente conjunta. Ação ajuizada em face de apenas um dos titulares. Penhora da totalidade dos valores em depósito. Divergência jurisprudencial demonstrada. Solução da questão pela Corte Especial, por incidente assunção de competência, do REsp 1.610.844, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 15/06/2022, DJE de 09/08/2022. Precedente vinculante. CPC/2015, art. 927, III. Embargos de divergência acolhidos. (JuruaDoc. 221.0190.1884.6495)
«1 - A Corte Especial, em incidente de assunção de competência, examinou a controvérsia no REsp...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Diretrizes de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.7600)
Observância de decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.7700)
Modulação de efeitos. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.7800)
Observância de enunciados de súmula vinculante. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.7900)
Observância de acórdãos em assunção de competência, resolução de demandas repetitivas e recu... - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8000)
Observância de enunciados de súmulas do STF e do STJ. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8100)
Observância de orientação do plenário ou órgão especial. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8200)
Observância dos arts. 10 e 489, § 1º, quando a decisão tiver fundamento no art. 927. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8300)
Alteração de tese jurídica adotada em súmula ou julgamento de casos repetitivos. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8400)
Modulação de efeitos da alteração da jurisprudência no interesse social e no da segurança jur�... - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8500)
Modificação da jurisprudência observará a necessidade de fundamentação adequada e específica. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8600)
Princípio da fundamentação. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8700)
Princípio da segurança jurídica. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8800)
Publicidade dos precedentes e sua organização por tese jurídica e divulgação pela internet. - (JuruaDoc. 181.8580.5002.8900)
Vinculação a determinados provimentos jurisprudenciais. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.0700)
Inconstitucionalidade dos provimentos vinculantes dos incs. III, IV e V. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.0800)
«Cortes de precedentes». - (JuruaDoc. 201.8655.8000.0900)
Independência do magistrado. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1000)
Controle concentrado de constitucionalidade. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1100)
Súmula vinculante. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1200)
Incidente de Assunção de Competência (IAC). - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1300)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1400)
Recursos repetitivos. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1500)
Súmulas do STJ e STF. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1600)
Orientação de tribunal local. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1700)
Contraditório e fundamentação analítica na aplicação dos provimentos. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1800)
Alteração de tese vinculante. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.1900)
Modulação dos efeitos. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.2000)
Teoria da prospective overruling. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.2100)
Fundamentação analítica na modificação. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.2200)
Publicidade dos provimentos jurisprudenciais. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.2300)
Modulação dos efeitos em sede de embargos de declaração. - (JuruaDoc. 210.1050.2889.5640)
Jurisprudência dominante e o pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL). - (JuruaDoc. 230.6081.1624.8788)