Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 3º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 3º - Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direito de crédito. Credor não sujeito à recuperação judicial. Impossibilidade. (JuruaDoc. 220.2010.7923.3350)
«[...] 3. De acordo com a pacífica jurisprudência do STJ, por força do Lei 11.101/2005, art. 49,...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)