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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 504, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 504, Caput - Extinção do feito sem julgamento de mérito, em razão de suposta conformação da coisa julgada em ação anterior na qual se reconheceu a prevalência da paternidade socioafetiva, presumida pelo estado de posse de filiação, sobre a paternidade biológica. (JuruaDoc. 211.1041.1578.0122)

Trecho do voto: «A jurisprudência desta Casa, com respaldo no entendimento da Suprema Corte, admit...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Limites objetivos da coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2700)

Coisa julgada não atinge os motivos da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2800)

Coisa julgada não atinge a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2900)

Limites objetivos da coisa julgada. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.5100)