Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 504, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 504, Caput - Extinção do feito sem julgamento de mérito, em razão de suposta conformação da coisa julgada em ação anterior na qual se reconheceu a prevalência da paternidade socioafetiva, presumida pelo estado de posse de filiação, sobre a paternidade biológica. (JuruaDoc. 211.1041.1578.0122)
Trecho do voto: «A jurisprudência desta Casa, com respaldo no entendimento da Suprema Corte, admit...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Limites objetivos da coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2700)
Coisa julgada não atinge os motivos da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2800)
Coisa julgada não atinge a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2900)
Limites objetivos da coisa julgada. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.5100)