Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 937, I
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 937, I - Ausência de intimação da parte sobre a inclusão do processo em pauta. Inviabilização de sustentação oral. Nulidade. Jurisprudência pacífica do STJ. Convalidação pela republicação do acórdão que julgou a apelação. Impossibilidade. Norma cogente. Violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. (JuruaDoc. 210.9170.7364.1806)
«[...] 4 - É nulo o julgamento de recurso perante o tribunal na hipótese em que uma das partes, a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Procedimento na sessão de julgamento. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.4300)
Sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.4400)
Pretendendo fazer sustentação oral o advogado pode requerer preferência no julgamento. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.4500)
Sustentação oral no agravo interno de decisão que extinguir processos de competência originária... - (JuruaDoc. 181.8580.5003.4600)
Sustentação oral por meio de videoconferência. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.4700)
Sustentação oral. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.4900)
Cabimento da sustentação oral. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.5000)
Necessidade de ampliação do rol de cabimento da sustentação oral. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.5100)
Sustentação oral no agravo de instrumento contra decisão de extinção parcial do processo. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.5200)
Direito à sustentação oral no Estatuto da Advocacia. - (JuruaDoc. 220.6050.9268.2334)