Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 6, § 1º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 6, § 1º - Recuperação judicial. Crédito reconhecido judicialmente. Ação que demandava quantia ilíquida. Cumprimento de sentença. Submissão aos efeitos do processo de soerguimento. Ausência de recusa voluntária ao adimplemento da obrigação. Multa do art. 523, § 1º do CPC/2015. Não incidência. (JuruaDoc. 210.8240.4258.7923)
«[...] 2 - O propósito recursal consiste em definir se o crédito sujeito ao processo de recupera�...()
Comentários:
Efeitos da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1672.6906)
Suspensão do curso da prescrição em caso de decretação da falência ou do deferimento do proces... - (JuruaDoc. 201.2281.1634.9240)
Suspensão das execuções contra os sócios de responsabilidade ilimitada das sociedades devedoras. - (JuruaDoc. 201.2281.1963.7563)
Hipóteses de não suspensão das execuções individuais contra o falido. - (JuruaDoc. 201.2281.1237.4402)
Proibição de qualquer constrição sobre os bens do devedor cujos créditos ou obrigações sujeit... - (JuruaDoc. 201.2281.1193.3909)
Exceções à regra de suspensão das ações ajuizadas contra o devedor: ações trabalhistas, fisc... - (JuruaDoc. 201.2281.1155.4944)
Prazo das suspensões ou proibições na recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1656.7719)
Suspensões e proibições na recuperação judicial em caso de credor com propriedade fiduciária e... - (JuruaDoc. 201.2281.1223.4654)
As execuções fiscais e a restrição de ativos. - (JuruaDoc. 201.2281.1131.5922)
Distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial e a prevenção do juízo. - (JuruaDoc. 201.2281.1509.8649)
o processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência e eventual convenção de a... - (JuruaDoc. 201.2281.1757.9779)
Antecipação dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1870.9893)
Efeitos da recuperação judicial em relação aos contratos e obrigações praticados pelas coopera... - (JuruaDoc. 201.2281.1591.7809)
Execuções trabalhistas. Veto mantido pelo Congresso Nacional. - (JuruaDoc. 210.4231.0770.5735)