Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 6, § 3º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 6, § 3º - Conflito positivo de competência. Juízo do trabalho e juízo da recuperação judicial. Adjudicação do bem, na justiça trabalhista, depois de deferido o pedido de processamento da recuperação judicial. Desfazimento do ato. Competência do juízo universal. (JuruaDoc. 210.8181.0982.6565)
«1 - A jurisprudência desta Corte assentou-se no sentido de que, decretada a falência ou deferido...()
Comentários:
Efeitos da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1672.6906)
Suspensão do curso da prescrição em caso de decretação da falência ou do deferimento do proces... - (JuruaDoc. 201.2281.1634.9240)
Suspensão das execuções contra os sócios de responsabilidade ilimitada das sociedades devedoras. - (JuruaDoc. 201.2281.1963.7563)
Hipóteses de não suspensão das execuções individuais contra o falido. - (JuruaDoc. 201.2281.1237.4402)
Proibição de qualquer constrição sobre os bens do devedor cujos créditos ou obrigações sujeit... - (JuruaDoc. 201.2281.1193.3909)
Exceções à regra de suspensão das ações ajuizadas contra o devedor: ações trabalhistas, fisc... - (JuruaDoc. 201.2281.1155.4944)
Prazo das suspensões ou proibições na recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1656.7719)
Suspensões e proibições na recuperação judicial em caso de credor com propriedade fiduciária e... - (JuruaDoc. 201.2281.1223.4654)
As execuções fiscais e a restrição de ativos. - (JuruaDoc. 201.2281.1131.5922)
Distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial e a prevenção do juízo. - (JuruaDoc. 201.2281.1509.8649)
o processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência e eventual convenção de a... - (JuruaDoc. 201.2281.1757.9779)
Antecipação dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1870.9893)
Efeitos da recuperação judicial em relação aos contratos e obrigações praticados pelas coopera... - (JuruaDoc. 201.2281.1591.7809)
Execuções trabalhistas. Veto mantido pelo Congresso Nacional. - (JuruaDoc. 210.4231.0770.5735)