Comentários, casuísticas e doutrina
CDC, art. 27
Casuísticas
CDC, art. 27 - Responsabilidade civil. Consumidor. Ação indenizatória. Tabagismo. Prazo prescricional. Prescrição. Prazo quinquenal. Hermenêutica. Fontes do direito. Dialogo de fontes. (JuruaDoc. 210.8100.9458.5457)
«1. Em recente decisão, a 2ª Seção deste STJ pacificou o entendimento quanto à incidência, na...()
Comentários:
Prescrição para a exigibilidade de reparação por dano causado por fato do produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6495.1664)
Início do prazo a partir do conhecimento do dano e da autoria. - (JuruaDoc. 210.2090.6355.6177)
Prescrição e os danos em bens imóveis. - (JuruaDoc. 210.2090.6372.4979)