Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput - Recuperação judicial. Contrato a termo de moeda. Sujeição dos créditos. Concursalidade. Fato gerador anterior ou posterior à data do pedido de recuperação judicial. Indiferença. (JuruaDoc. 210.8060.7896.3675)
«[...] 2. O propósito recursal, além de averiguar a ocorrência de negativa de prestação jurisd...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)