Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 98, § 2º, I - Tema 1.029/STJ. Ação coletiva. Execução. Competência e rito. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Lei 12.153/2009. Impossibilidade. Identificação da controvérsia. (JuruaDoc. 210.7270.8110.4905)
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Comentários:
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Ação coletiva: certidão da sentença de liquidação para execução coletiva e trânsito em julg... - (JuruaDoc. 210.8030.4175.2505)
Ação coletiva: competência para a execução individual. - (JuruaDoc. 210.8030.4744.0625)
Ação coletiva: competência para a execução coletiva. - (JuruaDoc. 210.8030.4773.9951)