Comentários, casuísticas e doutrina
CDC, art. 53, Caput
Casuísticas
CDC, art. 53, Caput - Contrato de compra e venda de imóvel. Distrato. Devolução ínfima do valor adimplido. Abusividade. Retenção de percentual sobre o valor pago. (JuruaDoc. 210.7200.8362.1409)
«1. ´O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato´ (CCB/2002, art. 472), o que sign...()
Comentários:
Abusividade da retenção de valores pagos. - (JuruaDoc. 210.7201.0804.3550)
Imóveis na planta e a Lei do Distrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0596.2660)
Lei do Distrato e o dever de informação. - (JuruaDoc. 210.7201.0422.3518)
Enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 210.7201.0828.8977)
Celebração dos contratos em moeda nacional. - (JuruaDoc. 210.7201.0141.5406)