Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 528, § 3º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 528, § 3º - Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil. Suspensão de toda prisão civil, tanto em regime fechado, como em regime domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor, sem conversão do rito. Possibilidade (JuruaDoc. 210.7090.6169.1248)
«1 - A questão controvertida nos autos consiste em saber se, enquanto durar a impossibilidade de p...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Alimentos é objeto de lei especial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0100)
Intimação do executado para pagar o débito alimentar. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0200)
Protesto do pronunciamento judicial transitado em julgado. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0300)
Inadimplemento por impossibilidade absoluta de pagar. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0400)
Contradição entre o CPC e a Lei de Alimentos. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0500)
Regime de cumprimento da pena de prisão. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0600)
Cumprimento da pena de prisão não exime o executado do pagamento das prestações alimentícias. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0700)
Pagamento da prestação suspende o cumprimento da pena de prisão. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0800)
Débito autorizativo da pena de prisão. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.0900)
Cobrança do débito de acordo com o Livro I, Título II, Capítulo III e consequências. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1000)
Cumprimento da sentença ou decisão sobre alimentos no domicílio do exequente. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1100)
Prestação alimentícia. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.7900)
Procedimento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8000)
Protesto da decisão. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8100)
Justificativa. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8200)
Prisão civil. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8300)
Subsistência da dívida. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8400)
Limitações temporais ao procedimento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8500)
Rito da penhora. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8600)
Foro especial. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8700)
Prisão civil e pandemia da COVID-19. - (JuruaDoc. 201.1291.1155.2821)
Inclusão das prestações vencidas no curso da execução. - (JuruaDoc. 231.1300.6294.5384)