Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, Caput
Casuísticas
LEP, art. 126, Caput - Remição por estudo. Cômputo das horas excedentes. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.6230.9648.2886)
«1 - O decisum está em consonância com os exatos termos do art. 126 da LEP [LEP, art. 126]. A jor...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)