Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput - Constituição do crédito. Evento danoso ocorrido em momento anterior ao pedido recuperacional. Submissão aos seus efeitos. Sentença condenatória proferida posteriormente. Irrelevância. (JuruaDoc. 210.6180.9244.1185)
«[...] 4 - Para os fins do Lei 11.101/2005, art. 49, caput, a constituição do crédito discutido ...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)