Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 49, Caput - Tema 1.051/STJ. Julgamento do mérito. Recuperação judicial. Direito empresarial. Recuperação judicial. Crédito. Existência. Sujeição aos efeitos da recuperação judicial. Lei 11.101/2005, art. 49, caput. Data do fato gerador. (JuruaDoc. 210.6170.8880.5866)
«Tema 1.051/STJ - Interpretação da Lei 11.101/2005, art. 49, caput, de modo a definir se a exist�...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)