Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 843, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 843, Caput - Penhora. Bem imóvel indivisível em regime de copropriedade. Alienação judicial do bem por inteiro. Possibilidade. Constrição. Limites. Quota-parte titularizada pelo devedor (JuruaDoc. 210.6081.1120.6487)
«[...] 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integrali...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Penhora de bem indivisível e destino da quota-parte. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.0300)
Conceito de copropriedade. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.0400)
Preferência na arrematação do bem. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.0500)
Jurisprudência sobre o direito de preferência. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.0600)
Quando não se fará a expropriação do bem. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.0700)
Penhora de bens indivisíveis. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7000)
Direito de preferência do coproprietário e do cônjuge. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7100)
Impossibilidade de expropriação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7200)