Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 54, § 3º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 54, § 3º - Propaganda enganosa. Anúncios publicitários. Indução do consumidor a erro. Violação de direito coletivo de informação. Danos morais coletivos. Tamanho da fonte. Não aplicabilidade. Regra que diz respeito apenas aos contratos de adesão. (JuruaDoc. 210.6080.4171.8688)
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Comentários:
Definição de contratos de adesão. - (JuruaDoc. 210.7201.0859.1778)
Interpretação mais favorável ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0656.8870)
Nulidade da renúncia antecipada a direitos. - (JuruaDoc. 210.7201.0687.7919)
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0775.7944)
Cláusula resolutória nos contratos de adesão. - (JuruaDoc. 210.7201.0641.5327)
Os contratos de adesão e o direito de informação. - (JuruaDoc. 210.7201.0378.3356)
As cláusulas que limitam direitos do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0682.7340)