Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 90, § 3º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 90, § 3º - Execução de título extrajudicial. Transação antes da sentença. Dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes. Aplicabilidade ao processo de conhecimento e ao processo de execução. Taxa judiciária instituída por lei Estadual que não se enquadra como custas remanescentes. Obrigação de recolhimento (JuruaDoc. 210.5171.0316.5674)
«1. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do disposto no [CPC/2015, art. 90, § 3º...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Despesas e honorários na desistência, na renúncia e no reconhecimento do pedido. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.5800)
Importância da distinção entre desistência, renúncia e reconhecimento do pedido. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.5900)
Responsabilidade pelas despesas e honorários na desistência, renúncia ou reconhecimento parciais. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6000)
Caso em que as despesas serão divididas igualmente. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6100)
Caso de dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6200)
Caso em que os honorários são reduzidos pela metade. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6300)
Desistência. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6300)
Renúncia. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6400)
Reconhecimento jurídico do pedido. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6500)
Sucumbência parcial. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6600)
Transação. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6700)
Custas processuais devidas na segunda ação mesmo diante da desistência da primeira. - (JuruaDoc. 210.7010.2430.9298)