Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º - Prazo. Intempestividade. Agravo em recurso especial. Tribunal de origem. Carnaval. Expediente forense. Suspensão. Comprovação. Ato da interposição do recurso. (JuruaDoc. 210.5040.5810.0368)
«[...] 2 - É intempestivo o agravo em recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3100)
Contagem de prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3200)
Conceito de «intimação». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3300)
Intimação em audiência. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3400)
Interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3500)
Modos de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3600)
Recurso por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3700)
Recurso interposto pelo correio. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3800)
Prazo para a interposição de recurso, com exceção dos embargos declaratórios. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3900)
Forma de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4000)
Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4100)
Prazo recursal. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8400)
Comprovação de feriado local. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8500)
Comprovação de feriado local na jurisprudência do STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8600)
Comprovação de feriado local e a sobrevivência da jurisprudência defensiva no STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8700)
Comprovação da tempestividade em agravo interno por ilegibilidade de carimbo. - (JuruaDoc. 211.0160.2425.3473)
A comprovação idônea do feriado local e a jurisprudência defensiva. - (JuruaDoc. 220.5250.1195.9482)