Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1050, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1050, Caput - Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição, por autarquia municipal, além do prazo legal. Autarquia municipal. Intimação eletrônica. Ausência de cadastro, junto a esta Corte. Intimação por meio do Diário de Justiça eletrônico. Validade (JuruaDoc. 210.4290.9135.1783)
«[...] II - A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 05/08/2020, quarta-feir...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Cadastro de entes e entidades públicos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advoca... - (JuruaDoc. 181.8582.7003.3900)
Cadastro nos sistemas de processo eletrônico. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.0200)