Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 311 - Prisão preventiva. Vigência da Lei 13.964/2019. Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Ilegalidade. Necessidade de prévio requerimento ministerial. (JuruaDoc. 210.4161.0997.5102)
«1 - A Lei 13.964/2019 promoveu diversas alterações processuais, deixando clara a intenção do l...()
Comentários:
Prisão preventiva: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6400)
Prisão preventiva: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6500)
Prisão preventiva: momento da decretação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6600)
Representação da autoridade policial. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6700)