Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1070, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1070, Caput - Decisão monocrática. Controvérsia sobre matéria penal ou processual penal. Inaplicabilidade do CPC/2015. Agravo interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto na Lei 8.038/1990. Recurso intempestivo (JuruaDoc. 210.4160.9295.8660)
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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazo para interposição de qualquer agravo contra decisão de relator ou decisão unipessoal profe... - (JuruaDoc. 181.8582.7003.6000)
Uniformização do prazo para interposição dos recursos de agravo. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.2100)