Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 308
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 308 - Falsa identidade. Tráfico de drogas e uso de documento falso. Pretendida desclassificação do delito contra a fé pública para o tipo previsto no CP, art. 308. Crime que pressupõe a utilização de documento verdadeiro. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. (JuruaDoc. 210.4121.1426.1418)
«1. O delito previsto no CP, art. 308 exige, para a sua configuração, que o agente se utilize de ...()
Comentários:
Crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3733.4348)
Classificação doutrinária do crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3327.0818)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3653.6796)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3902.2786)
Consumação e tentativa do crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3683.9507)
Elemento subjetivo do crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3900.7446)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de uso de documento alheio como próprio. - (JuruaDoc. 210.4010.3436.3638)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de us... - (JuruaDoc. 210.4010.3290.5228)
Uso de documento alheio como próprio: delito subsidiário. - (JuruaDoc. 210.4010.3323.6367)
Uso de documento pessoal alheio no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3190.5752)