Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 3
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 3 - Juizados Especiais da Fazenda Pública. Decisão de natureza interlocutória não enquadrada nos arts. 3º e 4º da Lei 12.153/2009. Interposição de recurso inominado. Inadmissibilidade (JuruaDoc. 210.4090.5591.5524)
«Consoante posicionamento adotado por esta Turma Recursal Fazendária, somente deve ser admitido re...()
Comentários:
Tutela provisória. - (JuruaDoc. 210.2120.8870.7152)
Tutela cautelar. - (JuruaDoc. 210.2120.8655.1407)
Tutela cautelar antecedente. - (JuruaDoc. 210.2120.8344.3586)
Tutela antecipada. - (JuruaDoc. 210.2120.8209.0847)
Tutela antecipada antecedente. - (JuruaDoc. 210.2120.8318.5402)
Tutela de evidência. - (JuruaDoc. 210.2120.8732.6264)