Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 312, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 312, Caput - Peculato. Ausência de máculas processuais a serem esclarecidas na sentença. Denúncia que preenche os requisitos legais. Preliminar rejeitada. Presidente da Câmara de Vereadores. Desvio de dinheiro público em proveito próprio e alheio. Viagens, hospedagem, alimentação. Interesse público não comprovado. Figura típica. Emendatio libelli. Adequação da conduta. Condenação mantida. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Necessidade. Recurso provido em parte. (JuruaDoc. 210.4010.3283.8224)
«- Não é inepta a denúncia oferecida contém todos os elementos descritos no CPP, art. 41 e desc...()
Comentários:
Crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1134.4792)
Classificação doutrinária do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1567.3299)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1228.0461)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1109.2488)
Consumação e tentativa do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1300.4624)
Elemento subjetivo do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1112.7473)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1854.0499)
Causa especial de aumento de pena no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1252.2232)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de pe... - (JuruaDoc. 210.4071.1238.2869)
Procedimento criminal no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1721.9300)
Peculato de uso. - (JuruaDoc. 210.4071.1813.8563)
Peculato na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. - (JuruaDoc. 210.4071.1395.4206)
Peculato no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1742.4151)
Modalidade culposa do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1410.4689)
Peculato e extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.4071.1481.4772)