Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34 - Transporte aéreo. Inexecução do serviço. Ação de indenização. Agência de turismo. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida. (JuruaDoc. 210.3120.5896.0425)
«[...] A jurisprudência deste Tribunal admite a responsabilidade solidária das agências de turis...()
Comentários:
A responsabilidade solidária dos prepostos ou representantes autônomos dos fornecedores. - (JuruaDoc. 210.2090.6773.1833)
Ingresso contra qualquer fornecedor da cadeia de fornecimento. - (JuruaDoc. 210.2090.6876.3619)