Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 25, § 1º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 25, § 1º - Transporte aéreo. Inexecução do serviço. Ação de indenização. Agência de turismo. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida. (JuruaDoc. 210.3120.5725.0383)
«[...] A jurisprudência deste Tribunal admite a responsabilidade solidária das agências de turis...()
Comentários:
Cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. - (JuruaDoc. 210.2090.6912.4176)
Responsabilidade solidária pela reparação dos danos. - (JuruaDoc. 210.2090.6625.4905)
Solidariedade na responsabilidade de dano causado por peça incorporada ao produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6829.6298)