Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 34 - Defeito de serviço prestado por hotel conveniado. Legitimidade passiva ad causam. Solidariedade das agências que comercializam pacotes turísticos. Cadeia de consumo (JuruaDoc. 210.3120.5285.7617)
«1 - O «Clube de Turismo Bancorbrás» funciona mediante a oferta de títulos aos consumidores, qu...()
Comentários:
A responsabilidade solidária dos prepostos ou representantes autônomos dos fornecedores. - (JuruaDoc. 210.2090.6773.1833)
Ingresso contra qualquer fornecedor da cadeia de fornecimento. - (JuruaDoc. 210.2090.6876.3619)