Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 503, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 503, Caput - Coisa julgada. Limites objetivos. Pressupostos processuais. Vedado ao juiz reanalisar questões já decididas por sentença transitada em julgado. Eficácia preclusiva da coisa julgada material. Pressuposto negativo reconhecido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade (JuruaDoc. 210.3120.3844.5589)
«O CPC/1973, art. 468 atual CPC/2015, art. 503 é expresso: ´A decisão que julgar total ou parcia...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceitos de lide total e lide parcial e força de lei da decisão judicial. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1700)
Resolução de questão prejudicial e coisa julgada material. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1800)
Conceito de «questão». - (JuruaDoc. 181.6430.5002.1900)
Conceito de «questão prejudicial». - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2000)
Características da questão prejudicial. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2100)
Resolução da questão prejudicial condiciona o julgamento do mérito da causa. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2200)
Contraditório prévio e efetivo na questão prejudicial e revelia. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2300)
Juízo competente em razão da matéria e da pessoa. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2400)
Prejudiciais homogênea e heterogênea. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2500)
Restrições probatórias ou limitações à cognição na análise da questão prejudicial. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.2600)
Questão principal e questão prejudicial. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.4700)
Limites objetivos da coisa julgada. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.4800)
Extensão dos limites objetivos. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.4900)
Inaplicabilidade da extensão. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.5000)
Ação civil pública e coisa julgada em desapropriação. - (JuruaDoc. 210.6050.2213.1803)