Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 485, V
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 485, V - Coisa julgada. Limites objetivos. Pressupostos processuais. Vedado ao juiz reanalisar questões já decididas por sentença transitada em julgado. Eficácia preclusiva da coisa julgada material. Pressuposto negativo reconhecido. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade (JuruaDoc. 210.3120.3824.4846)
«O CPC/1973, art. 468 atual CPC/2015, art. 503 é expresso: ´A decisão que julgar total ou parcia...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Casos de extinção do processo sem resolução de mérito. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0200)
Paralisação do processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0300)
Abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0400)
Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento do processo. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0500)
Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0600)
Ausência de legitimidade ou de interesse processual. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0700)
Alegação de existência de convenção de arbitragem ou for reconhecida a competência do juízo a... - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0800)
Homologação da desistência da ação. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.0900)
Morte da parte na ação intransmissível por disposição legal. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1000)
Demais casos prescritos neste Código. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1100)
Intimação pessoal da parte para suprir a falta. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1200)
Pagamento proporcional das custas e condenação ao pagamento das despesas e honorários advocatíci... - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1300)
Matéria cognoscível de ofício. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1400)
Oferecimento de contestação e desistência da ação. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1500)
Limite para a desistência da ação. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1600)
Abandono da causa pelo autor e consentimento do réu. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1700)
Juízo de retratação na apelação. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.1800)
Sentença terminativa. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7000)
Indeferimento da petição inicial. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7100)
Processo parado por mais de um ano por negligência das partes. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7200)
Abandono da causa por mais de 30 dias. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7300)
Falta de pressuposto processual. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7400)
Perempção. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7500)
Litispendência. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7600)
Coisa julgada. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7700)
Carência de ação. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7800)
Convenção de arbitragem. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.7900)
Desistência da ação. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.8000)
Ação intransmissível. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.8100)
Outros casos. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.8200)
Matérias de ordem pública. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.8300)
Retratação. - (JuruaDoc. 201.3853.8003.8400)